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Assembleia aprova nova lei de prevenção contra incêndios

Projeto de Lei Complementar votado pelos deputados elevará rigor na prevenção. Deputados também aprovaram nesta quarta, Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2014.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Como efeito da tragédia ocorrida no início do ano na boate Kiss, em Santa Maria, a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade (com 51 votos favoráveis) nesta quarta-feira, dia 11, uma legislação estadual sobre os planos de proteção contra incêndios.

O Projeto de Lei Complementar votado pelos deputados elevará o rigor na prevenção.

Os deputados também aprovaram nesta quarta o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2014. A receita estimada será de R$ 51,02 bilhões para administração direta, autarquias e fundações. À proposta orçamentária foram apresentadas 1543 emendas, sendo 10 com parecer favorável da Comissão de Finanças, aprovadas em bloco.

No entanto, por estar sem o apoio do PDT, o governo retirou a urgência de quatro projetos que trancavam a pauta de votações na Assembleia, entre eles os dois que preveem a criação de subsidiárias para o Banrisul.

Além deles, também foi retirada a urgência dos projetos que tratam da educação profissional de nível médio e da gestão do ensino público. Sem a urgência, os projetos terão tramitação normal e não serão votados neste ano.

Informações de CP

FOTO: reprodução / Marcos Eifler / Agência ALRS

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