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Senado aprova PEC do fim ao voto secreto no Legislativo

No segundo turno, texto ainda poderá ser alterado com emendas que mantém secreto o voto de vetos presidenciais e na escolha de autoridades.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 13, em primeiro turno, com 54 votos a favor e 10 contrários, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.

Para ser promulgada, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação, que ficou para a próxima terça-feira, dia 19. Os senadores pretendiam concluir a votação ainda nesta quarta, mas não houve acordo, porque parte deles quer criar exceções para a abertura total dos votos.

No segundo turno, o texto ainda poderá ser alterado com emendas que mantém secreto o voto de vetos presidenciais e na escolha de autoridades. Uma possibilidade é tornar pública somente a votação para cassação de mandatos de deputados e senadores condenados ou processados por quebra de decoro parlamentar.

Pelo texto já aprovado, a proposta acaba com o voto secreto na Câmara, Senado, Congresso Nacional, assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu pelo adiamento após alguns partidos obstruírem a votação, como PSB e PDT, no momento em que o plenário votava alterações que abriam brecha para o voto sigiloso em alguns casos.

A PEC do Voto Aberto já havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados em setembro, uma semana após os deputados, em sessão secreta, terem rejeitado cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Donadon cumpre pena no presídio da Papuda, Brasília.

Informações de G1

FOTO: reprodução / midiacon news

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