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Sem vetos, presidente Dilma sanciona lei que garante atendimento para vítimas de violência sexual

Decisão foi tomada nesta quinta-feira. Hospitais serão obrigados a fazer atendimento imediato para as vítimas, que inclui o diagnóstico e tratamento de lesões.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Os hospitais do Sistema Único de Saúde – SUS serão obrigados a prestar atendimento emergencial às vítimas de violência sexual. A medida foi decidida após a presidente Dilma Rousseff aprovar a lei nesta quinta-feira, 01 de agosto.

O atendimento a vítimas de violência deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

Será mantida na leia a medida que oferece às vítimas de estupro a pílula do dia seguinte  e  será encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescrição está descrita na lei. Segundo Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será complementado com uma explicação sobre a “administração da medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”. O complemento corrige qualquer interpretação de que a ação poderia incentivar abortos na rede pública.

Informações de Agência Brasil

FOTO: reprodução / correiodealagoas.com.br

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