• Visualizações 601

Presidente da Câmara adiará votação da PEC 37

Henrique Alves havia marcado votação do tema para o dia 26. Proposta limita poderes de investigação criminal do Ministério Público.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26.

De acordo com a assessoria de imprensa de Alves, ele anunciou a decisão durante viagem oficial que faz à Rússia.

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC, 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias.

Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.

Nos protestos organizados em diversas cidades do país nos últimos dias, uma das causas defendidas pelos manifestantes é que a PEC 37 não seja aprovada.

De acordo com a assessoria de Henrique Alves, a votação foi adiada porque o deputado havia marcado para esta semana um encontro de líderes partidários para discutir o tema, mas a reunião não foi realizada por causa da viagem oficial à Rússia. Com isso, a reunião entre os líderes está agendada para semana que vem. A assessoria não informou se já há uma nova data para a votação da PEC 37 na Câmara.

Apelo

Nesta quarta, dia 19, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que faria um “apelo” para que o presidente da Câmara adiasse a votação da PEC. Cardozo deu a declaração após participar de reunião do grupo de trabalho que tenta criar um consenso entre parlamentares, membros das polícias e do Ministério Público sobre o tema.

Como não houve acordo, Cardozo disse que solicitaria mais alguns dias para Alves antes de a PEC ir para votação. Como o presidente da Câmara estava em viagem para a Rússia (ele volta ao Brasil nesta quinta), a assessoria não soube informar se Alves chegou a conversar com Cardozo sobre o adiamento.

Uma das alternativas propostas no grupo de trabalho, e já negada por procuradores, é permitir ao MP atuar em situações específicas, diante de eventual inércia da polícia ou quando houver risco de perecimento das provas. Nos dois casos, a investigação do MP precisaria ser autorizada pela Justiça.

Informações de Portal G1

FOTO: reprodução / exame

Compartilhar

Aprovação do governo Dilma cai 8%, informa pesquisa

Avançar »

Congresso restringe acesso em função de manifestações

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Blue Captcha Image
Atualizar

*