Análise de três processos começou em novembro do ano passado, mas já foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Em 2010, a validade da Lei da Ficha Limpa foi derrubada para as eleições daquele ano. Nesta quarta-feira, dia 15, o Supremo Tribunal Federal – STF retoma o julgamento que vai definir sua aplicação nas eleições municipais de 2012.
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A análise de três processos começou em novembro do ano passado e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Outro ponto contestado é o que torna inelegível quem renunciou a cargo eletivo para escapar de cassação. De acordo com os críticos da ficha limpa, a lei não poderia ser aplicada a renúncia anteriores porque, à época, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora.
“É possível concluir pela aplicação da Lei da Ficha Limpa sem afrontar nenhum daqueles princípios ou postulados”, afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Informações de portal G1
FOTO: Gervásio Baptista / STF
O GOVERNO MUNICIPAL TANTO NO INTERIOR COMO NAS CAPITAIS SÃO CONSTITUIDOS PELOS PREFEITOS ELEITOS PELO POVO E PELOS VEREADORES.O PREFEITO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRA E EXECUTA AS LEIS VOTADOS PELOS SENHORES VEREADORES.OS VEREADORES ALEM DE VOTAREM ASSESSORAM OS PREFEITOR COM SUAS INDICAÇÕES,REQUERIMENTOS ETC,E FISCALIZAM O PODER EXECUTIVO EM TODAS AS GESTÕES.AINDA EXISTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO QUE PERIODICAMENTE VISITAM OS MUNICIPIOS PARA FAZEREM AUDITORIAS,VERIFICAR LEGALIDADES DOS ATOS TANTO DA CÂMARA COMO DA PREFEITURA,EMITEM RELATÓRIOS RECOMENDANDO CORREÇÃO: A Camara de Vereadores recebe uma cópias dos processos para analise e manifestações, e a Prefeitura recebe também uma cópia.Se a LEI DA FICHA LIMPA FOR APROVADA É DIFICIL ENCONTRAR CANDIDATOS COM POTENCIAL PARA AS NOSSAS COMUNAS, POIS TODOS FICAM NO MESMO BALAIO:As Camaras de vereadores não tomaram providencias, O Tribunal de Contas não viu nada. O ministerio Público não se manisfestou.DEVE-SE OBSERVAR A QUESTÃO LOCAL: MUITAS VÊZES A COMUNIDADE ELEGE UM PREFEITO: O Prefeiro é bom,trabalha para o povo em geral, pucha recursos e obras,faz boa administração: O adversário concorrente suja o prefeito
para não ter de enfrentalos nas urnas.A LEI DA FIXA LIMPA É SE FOR APROVADA: lamina que corta dos dos lados, o Bom e o Ruim.
Agora ela vai em frente, pode ser um jogo da politicalha, com a prisão de vários policiais que possivelmente ponderar vim candidatar nas futuras eleições e estes se tornarem adversário numero um do PT. sabendo que os mesmo já candidata como mártires do sofrimento presente.