Texto do PNE apresentado na Câmara reduz ampliação dos recursos

Campanha Nacional pelo Direito à Educação acredita que mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar investimentos.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

O texto do Plano Nacional de Educação – PNE apresentado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 06, tem uma diferença em relação ao encaminhado pelo governo no ano passado, que altera em alguns bilhões o investimento na área.

A proposta de substitutivo elaborada pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), coloca como meta o investimento de 8% do Produto Interno Bruto – PIB considerando o investimento público total em educação. A de 2010 falava em investimento direto em educação. A diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no sistema público de educação.

Na prática, a mudança do conceito de investimento significa uma ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria, portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal entidade que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os investimentos reais. A entidade defende, junto com outras organizações da sociedade civil, que o patamar de investimento incluído no PNE seja de 10% do PIB.

Meta de investimento de 8% do PIB é

suficiente para pagar mudanças, diz relator

O relator da proposta afirma que a alteração do texto foi “fruto do processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma manobra. A proposta inicial enviada pelo Executivo previa a ampliação dos investimentos para 7% do PIB, índice que foi aumentado para 8%. Essa expansão dos recursos deverá ser feita no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano.

O projeto estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país neste prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos. O relatório apresentado nesta terça traz o custo financeiro de cada uma das 20 propostas. Segundo Vanhoni, a meta de investimento de 8% do PIB em educação é o suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto, ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o direto.

Informações de Agência Brasil

FOTO: ilustrativa / fiepr

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