Ida às urnas para decidir sobre desarmamento é indicada para outubro

Presidente do Senado, José Sarney, apresenta proposta para plebiscito sobre comércio de armas de fogo e munição no país.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

A proposta de uma nova consulta popular sobre o desarmamento foi oficializada na terça-feira, dia 12, pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Um projeto determinando realização de plebiscito sobre o tema já no dia 02 de outubro deste ano foi apresentado.

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“O comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?”, questiona Sarney

A pergunta a ser feita é: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A ação tem como pano de fundo a tentativa de dar resposta à sociedade após o massacre na Escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, em que 12 crianças morreram.

Em outubro de 2005, foi realizado um referendo, situação em que eleitores são chamados a se pronunciar sobre determinada decisão já tomada pelo Legislativo. Foi colocado em votação o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que determinava que a proibição do comércio de armas e munições para civis. Um plebiscito, como propõe Sarney, no entanto, é convocado antes da lei, mas tem caráter de consulta.

Para que a consulta popular seja realizada no prazo desejado, será preciso trâmite acelerado no Congresso. O projeto de decreto legislativo terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado antes de ir ao plenário da Casa. Aprovada, a proposta vai para a Câmara, onde terá de passar por duas comissões antes de ir a plenário.

A lei que trata da convocação de plebiscitos e referendos define que cabe à Justiça Eleitoral fixar a data da consulta. Por isso, a proposta teria de ser aprovada a toque de caixa, visto que só para a convocação de mesários o Tribunal Superior Eleitoral – TSE precisa de pelo menos 60 dias.

Na realização do referendo de 2005, o custo foi de R$ 252 milhões, segundo o TSE. Naquela ocasião, a campanha contra o desarmamento custou R$ 5,7 milhões, ante R$ 2,2 milhões da propaganda de quem defendia o fim do comércio. Quase a totalidade da campanha vitoriosa do “não” foi patrocinada por empresas de armamentos. A Taurus doou R$ 2,8 milhões e a Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC, outros R$ 2,7 milhões.

“Precisamos repensar

o que foi decidido”

O presidente do Senado acredita que a decisão da sociedade agora será diferente. “A sociedade muda. O que estamos vivendo hoje não é o que vivíamos há alguns anos. Precisamos repensar o que foi decidido.” A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, apoiou a proposta e afirmou que o desarmamento é um dos centros de atuação da presidente Dilma Rousseff.

As críticas, porém, não demoraram a aparecer, começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). “Já fizemos um referendo que demonstrou a opinião da sociedade e a opinião foi muito firme: mais de 60% dos cidadãos votaram pelo não”.

Já o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), classificou a discussão como “bobagem”. “É para dar satisfação à sociedade. Eu sou a favor do desarmamento de bandido, mas como o governo não quer tomar providências usa essa questão da restrição das armas.”

Outras reações

Além do plebiscito, diversas propostas surgem como reação à tragédia do Rio. O presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai levar hoje à análise dos parlamentares um apanhado de projetos da área de segurança parados na comissão.

Outra ação foi do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Ele apresentou projeto para que todas as armas fabricadas no país tenham chip eletrônico com dados de segurança e identificação.

Informações de Estadão

FOTO: ilustrativa / jfolharegional

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2 comentários

  1. walter ramos
    13 de abril de 2011

    Eu acho q o desarmamento não fonciona ninguem vai devolver sua arma porque no utimo desarmamento ninguem sabe para onde foram as armas entregue a policia. cade.

    Responder
  2. 13 de abril de 2011

    Extremamente lamentável a decisão deste bucéfalo chamado José Sarney.

    O plebiscito já foi feito em 2005 e o povo disse que quer continuar a ter o direito de comprar arma.

    Mais uma vez esta corja de Brasília tampa os ouvidos para o que o povo quer e vai ao encontro de opiniões de pessoas que ou são muito burras, ou são ignorantes, pois as armas usadas pelos bandidos continuaram na mão dos bandidos pois eles irão passar a comprar do Paraguai ou do Uruguai.

    E outro ponto : O governo ainda não pagou para as pessoas que devolveram suas armas.

    O povo está sendo enganado suas vezes, no plebiscito de 2005 que querem fazer não valer de nada e por darem o calote nas pessoas que entregaram as armas.

    Responder

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