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Ministro do Supremo só vai encaminhar habeas corpus de Arruda ao plenário depois do parecer da PGR

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar somente na próxima semana o mérito do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).

O ministro Marco Aurélio Mello, que negou, em liminar, o recurso, informou nesta quarta-feira, 17, que aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) para submeter o pedido de habeas corpus ao plenário.

Perguntado sobre a permanência de Arruda na prisão, o ministro disse que o tratamento dado ao governador é o mesmo dado a outros. “Tantos outros ficam, por que este paciente não ficaria? Processo para mim não tem capa, processo para mim tem conteúdo.”

Ao chegar para a sessão do STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sinalizou que o parecer da PGR deve ser contrário à revogação da prisão preventiva de Arruda. “A posição do Ministério Público já é conhecida”, afirmou, em referência ao pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governador, investigado por envolvimento em um esquema de corrupção, fosse preso.

“São os mesmos motivos que levaram à decretação da prisão do governador: assegurar que a investigação possa prosseguir sem que testemunhas sejam corrompidas ou ameaçadas”, justificou Gurgel.

Ele confirmou que o Ministério Público está apurando, paralelamente ao esquema de arrecadação e distribuição de propina envolvendo, além do governador, empresários e deputados distritais, o suposto uso da Polícia Civil do Distrito Federal pelo governo local para monitorar o Ministério Público do Distrito Federal.

“Esta é mais uma linha lateral de investigação que pode servir para outra denúncia”, afirmou o procurador.

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