Ministério Público denuncia ação de milícia em Porto Alegre

Apesar de concordar com inaceitabilidade do ato cometido por PMs, corregedor-geral da Brigada, coronel Flávio Vesule da Silva, não crê que modelo de violência caracterize a existência de uma milícia.

Da Redação (redacao@novohamburgo.org) (Siga no Twitter) 

Um caso de ação de milícia é apurado no Rio Grande do Sul desde a denúncia do Ministério Público contra policiais militares por crimes praticados fora da atividade em segurança pública.

Os três PMs implicados no caso, ocorrido em Porto Alegre, teriam torturado dois homens viciados em crack, pegos furtando cabos de telefonia. Um deles foi atirado em uma fogueira e morreu em decorrência das queimaduras. O outro, esfaqueado, sobreviveu e vive recluso em local não divulgado. Ele é testemunha chave no caso.

Os PMs estavam de folga e trabalhavam como seguranças privados para uma prestadora de serviços de instalação em telecomunicações, com depósito na Vila Bom Jesus. Eles flagraram os dois homens durante a tentativa de furto e os detiveram. Ao invés de apresentá-los à autoridade competente, como determina a lei e definem os preceitos cultivados pela Brigada Militar (BM), os policiais lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) agrediram, queimaram e esfaquearam os detidos.

O caso aconteceu em janeiro de 2013. Foi comunicado pelo sobrevivente à Polícia Civil e à BM. Ambas procederam investigações e apontaram a conduta criminosa dos agentes públicos. Em 05 de fevereiro deste ano, os três policiais militares foram denunciados pelo MP ao Judiciário. A denúncia foi aceita e eles serão processados. Conforme a promotora criminal Lúcia Helena de Lima Callegari, trata-se de um caso de formação de milícia. O primeiro em dez anos de sua atuação frente à Vara do Júri do Tribunal de Justiça (TJ) do RS.

A promotora lembra que diversos casos envolvendo policiais militares chegam ao MP, mas o fato, desta vez, chamou a atenção por suas características peculiares. “Eles não estavam de serviço na atividade pública, trabalhavam sob demanda de empreendimento privado, o que é vedado por lei, estavam fora de sua área de atuação (a área pertence ao 11º BPM) e, sobretudo, aplicaram julgamento e punição ao seu modo de forma conjunta e deliberada”, descreve Lúcia Helena.

Para a promotora, a ação pode ser um reflexo do descrédito das instituições. “Diante de um cenário de violência crescente, a sociedade assiste com desconfiança ao ‘prende e solta’ de criminosos e exige mudanças. Mas não podemos tolerar uma conduta dessa natureza. As polícias não podem julgar nem aplicar pena”, define Lúcia Helena.

Apesar de concordar com a inaceitabilidade do ato cometido pelos PMs, o corregedor-geral da Brigada Militar, coronel Flávio Vesule da Silva, não acredita que o modelo de violência empreendido nesse caso caracterize a existência de uma milícia. Para o coronel, a milícia se constitui apenas onde o Estado não se faz presente. “Não há um lugar no RS onde a Brigada não entra. Mesmo onde existe forte ação do tráfico de drogas, do crime organizado, a BM executa suas atribuições como deve. Não digo que não existe milícia, mas a Brigada ainda não obteve informações que confirmem sua existência”, argumenta o corregedor.

Vesule, entretanto, reconhece que ocorre forte pressão do poder econômico sobre o agente de segurança pública. Ele garante que o bico (trabalho em segurança privada) é enfrentado duramente pela corporação. O coronel lembra, contudo, que a sociedade também quebra o pacto social quando contrata o brigadiano para dar segurança ao seu empreendimento, quando oferece vantagens para ter a presença de uma viatura perto de sua empresa.  “Algumas pessoas se aproveitam da qualificação do PM para obter mão de obra boa e barata. Até um simples cafezinho, ofertado como cortesia, pode ter por trás o interesse desonesto”, lamenta o coronel.

O corregedor-geral afirma que denúncias sobre suspeitas de ação de milícias ou quaisquer irregularidades envolvendo policiais militares podem ser feitas à Ouvidoria da BM: (51) 3288-2742.

Informações de cp

FOTO: reprodução / mp

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