Lei Maria da Penha completa seis anos com nova regra de punição para agressores

Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira, dia 07. Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar.

Nesta terça-feira, 07, o Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012. No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% das ocorrências no período.

Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados revelam ainda que em 66% dos casos os filhos presenciam as agressões contra as mães. Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste ano).

– Agressores terão de pagar hospital e pensão:

Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta terça-feira, 07 a Advocacia-Geral da União – AGU, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União.

No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica. O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e Espírito Santo.

Novo Hamburgo também comemora

Em comemoração aos seis anos da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres – CMulher, da prefeitura, promove nesta quarta-feira dia 08, às 9h30min, a  palestra de sensibilização sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência para os membros da Guarda Municipal que será realizada no Viva Mulher – Centro de Referência e Atendimento localizado na avenida Pedro Adams Filho, n° 5836.

Nesta rede participam os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Ministério Público, Defensoria, Guarda Municipal e outra entidades. A realização do evento tem como objetivo a humanização no atendimento da mulher.

Conselho dos Direitos da Mulher abre inscrições para eleições

Estão abertas até segunda-feira, dia 13, as inscrições para as entidades não governamentais que desejarem participar das eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM de Novo Hamburgo.

O formulário de inscrição deve ser entregue na sede do próprio conselho, que fica junto à Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS, no Centro da Cidadania localizado na rua David Canabarro, nº 20, 5º andar, Centro, no horário entre 13 e 18 horas.

O edital contendo as informações, ficha de inscrição e demais anexos, pode ser obtido na internet, no link Cidadão-Editais e Licitações.

A eleição e a posse se darão após a análise das fichas de inscrição, em plenária do COMDIM no dia 31. O conselho foi criado em 17 de novembro de 2009 com o objetivo de auxiliar e fiscalizar a política de valorização, atendimento, defesa e preservação dos direitos coletivo e individual da Mulher.

Sua composição se dá por entidades não governamentais que promovem atividades voltadas à mulher. As eleições para o conselho acontecem a cada dois anos.

Informações de IG

FOTO: ilustrativa / exame

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4 comentários

  1. angela maria da silva
    7 de agosto de 2012

    como mulher, e idosa agredida pelo meu maridoha muitos anos, eu aplaudo essa, nova lei so´gostaria que ela funcionasse aqui em Minas Gerais, pois pela primeira vez em 42 anos de casada pisei numa delegacia para denuncia-lo, por agressão física ameaça de morte injúria posse de armas de fogo, fui bem atendida, fiz exame de corpo delito, e SÓ, já vai fazer um ano dia 26 de setembro 2012, nem intimação ale recebeu, ainda mora aqui em casa e eu tenho medo,conto com a proteção dos filhos,a violencia agora é psicologica.

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  2. maria a fonseca
    7 de agosto de 2012

    Entao nao sei se isso vai funcionar a seis meses atras precisei que alei Maria da penha me desse o direito liminar de alimentos a juiza daqui nao consedeu acabamos voltando a viver juntos ele fez tudo de novo dessa vez nem as medidas protetivas nao saiu isso foi dia 29/07/2012 nem o creas de Sao lourenço/mg pode me ajudar sera que é porque ele é policial civil?se algum orgão puder me ajudar?Naõ sei se acredito PIOR QUE A LEI MARIA DA PENHA ESTÀ FAZENDO ANIVERSSARIO HOJE……

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  3. ronaldo
    14 de janeiro de 2013

    concordo com essa lei, só que a justiça tem que ver que tem mulheres que batem no homem só pra ver se ele revida para ela dar queixa. presenciei um fato em um bairro da minha cidade onde uma mulher batia na cara do homem e dizia me bata para eu dar queixa e você ser preso, e ai? como fica essa situação?

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  4. Izabel
    28 de fevereiro de 2013

    Durante três anos, fui agredida verbal e fisicamente por meus ex-marido.Tive uma gravidez e parto de risco, e sempre fui agredida diante de minha filha, estando na maioria das vezes com ela nos braços, separei-me 3 vezes, e fui perseguida em todas elas, escondi durante esses 3 anos de minha familia, porque no fundo tinha medo de ser mais uma mãe solteira no mundo, por medo do preconceito de algumas pessoas, e porque sempre que ele me agredia, em instantes me pedia “perdão e ajuda, pois queria mudar!”Eu acreditei que isso pudesse acontecer, até que fui percebendo que isso não estava afetando somente a mim, mas estava atingindo muito mais a minha filha, que foi crescendo assustada e se desesperava sempre que o pai chegava perto, mesmo que no momento ele tivesse calmo.Hoje minha filha tem 2 anos e 9 meses, faz tratamento psicologico, pois demostra um grande trauma com relação a tudo que presenciou,ela é muito esperta e fala com detalhes o que via.Denunciei meu ex-marido há dois anos, estou aguardando audiencia, mas tenho muita fé em Deus primeiramente e segundo na justiça da terra!VAMOS A LUTA MULHER!SE VOCÊ TAMBÉM É VITIMA, DENUNCIE!

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