Resolução de cobrança de energia elétrica diferenciada conforme horário fica para 2012

Sistema já é adotado pelos serviços de telefonia. Uma das intenções é evitar sobrecarga nos horários de maior consumo.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

A aprovação da resolução que estabelece a implantação de medidor eletrônico para permitir a cobrança de tarifas de energia elétrica diferenciadas de acordo com o horário de consumo pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel ficou para o ano que vem.

A expectativa era que a votação ocorresse em maio deste ano, depois de a audiência pública sobre a proposta ser encerrada em janeiro. As contribuições, no entanto, ainda estão sendo avaliadas pela área técnica da Aneel e não há previsão de deliberação da matéria.

A ideia é que as tarifas de energia sejam divididas em pelo menos quatro horários e que os valores sejam informados ao consumidor. A cobrança de tarifas diferentes conforme o horário, que já é adotada no serviço de telefonia, vai possibilitar que os consumidores residenciais controlem melhor o uso da energia elétrica. Isso evita a utilização de alguns tipos de aparelhos em horários em que a tarifa é mais cara e a sobrecarga do sistema elétrico nos horários de maior consumo.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, a Aneel deve exigir das concessionárias investimentos de infraestrutura para atender à demanda e não cobrar a mais do consumidor pelo uso da energia no horário de maior consumo. “A intenção da proposta é interessante, porque obriga o consumidor a racionalizar a energia e utilizá-la de maneira inteligente nos momentos em que tenha maior demanda, mas o Idec é contrário a qualquer tipo de aumento na tarifa”, diz a advogada da entidade, Mariana Ferreira Alves.

Ela avalia que é preciso uma política de descontos na fatura para quem usa a energia em horários alternativos, e não cobrar mais caro de quem utiliza quando a demanda é maior. “Até porque há pessoas que trabalham o dia inteiro e só podem tomar banho naquele horário. Ela não pode ser punida com uma tarifa mais alta.”

Projeto de lei proíbe

cobrança diferenciada

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei do deputado federal Weliton Prado (PT-MG) proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas por horário do consumo.

Permite, no entanto, que as empresas concedam descontos para quem reduzir o consumo em horários de pico. O projeto tramita em caráter definitivo na Comissão de Defesa do Consumidor, mas antes da decisão dos deputados deve ser realizada uma audiência pública sobre o assunto.

Além da cobrança diferenciada, a instalação de medidores eletrônicos de energia vai permitir que os usuários tenham acesso a informações sobre o consumo e o fornecimento e possibilitar a comunicação remota entre consumidor e distribuidora. O prazo para a implantação dos novos relógios de medição pelas distribuidoras deverá ser de 18 meses depois da publicação da resolução.

Informações de Agência Brasil

FOTO: ilustrativa / goodcleantech.pcmag

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Um comentário

  1. CARMO
    25 de novembro de 2011

    É PRECISO UMA AVALIAÇÃO CAUTELOSA DA MATÉRIA EM PAUTA,POIS SEMPRE A CORDA ARREBENDA DO LADO DOS TRABALHADORES,É DE GRANDE VALIA A PROPOSTA DO DEPUTADO WELINTON PRADO,POIS TENHO POR CERTO QUE JÁ PASSOU DA HORA DE NÓS CIDADÕES DO BEM COMEÇARMOS A RECEBER POR NOSSA CONSTANTE LUTA PARA ONDEM E PROGRESSO DE UMA NAÇÃO ONDE A MAIORIA DOS GOVERNANTES FAZEM VISTA GROSSA PARA OS INTERESSES SOCIAL…

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