Compra de terras por empresas com capital estrangeiro estão suspensas

As empresas estavam tentando burlar a legislação para adquirir terras e o bloqueio é mais uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros sobre terras no Brasil

Da Redaçãoredacao@novohamburgo.org

Por medidas de controle, o governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão de terras por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Para o Planalto, isto estaria ocorrendo como uma forma de burlar as restrições impostas em 2010, referentes a compra e arrendamento de terras por investidores estrnageiros.

A Advocacia-Geral da União encaminhou na última terça-feira, 15, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio um aviso que determina o bloqueio de novos negócios. A ordem para as juntas comerciais é: operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas. Com isso, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça.

O ato do ministro Luiz Inácio Adams é mais uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros sobre terras no Brasil. Em agosto do ano passado, parecer da AGU enquadrou empresas brasileiras cujo controle acionário e controle de gestão estejam em mãos de estrangeiros nas mesmas restrições impostas a empresas e pessoas físicas estrangeiras.

Área por cidade
A lei impede a compra ou arrendamento de mais que 50 módulos por estrangeiros desde os anos 70. O limite, por município, equivale a 25% de seu território sob controle de cidadãos ou empresas de outras nacionalidades. Uma mesma nacionalidade estrangeira não pode deter mais do que 10% da área de um determinado município.

As restrições haviam sido suspensas para empresas brasileiras, mesmo com controle estrangeiro, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e foram restabelecidas há sete meses, pelo cenário internacional que estimulava avanço sobre território brasileiro.

Para a AGU a crise de alimentos no mundo e a possibilidade de consumo em alta escala do biocombustível, podendo diversificar a matriz energética nacional são os principais vetores sobre a questão da propriedade da terra no Brasi. A esses argumentos juntaram-se a elevação do preço das commodities e a especulação com o preço das terras, até a necessidade de conter o desmatamento na Amazônia.

Limite legal
Lei 5.709/1971 prevê limites para compra de terras por estrangeiros
Módulo: 50 módulos fiscais (o tamanho de um módulo varia de acordo com o município)
Máximo: A soma de imóveis rurais por estrangeiros não pode ultrapassar a quarta parte da superfície de
um município
Limite por país: Uma mesma nacionalidade está limitada a 10% da área de um município

Informações O Estado de S. Paulo

Imagem: ilustrativa / reprodução

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Um comentário

  1. denise
    17 de março de 2011

    10¢ do território de um município equivale a 10% do território brasileiro se isto se der em todos os municipios. è muita terra…. Tinha que diminuir este percentual, além do mais fazer a lei é fácil, o difícil é fiscalizar e punir o que no Brasil não se faz.

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