Lei de regulamentação das marquises é pauta de encontro na Prefeitura

O encontro ocorrerá no Centro Administrativo Leopoldo Petry. responsáveis pelos prédios deverão mostrar um laudo de estabilidade estrutural e manutenção à prefeitura a cada cinco.

Da Redação (redacao@novohamburgo.org) (Siga no Twitter) 

Por meio de sua Secretária de Desenvolvimento Urbano – SMDU a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo realizará uma reunião com as imobiliárias da cidade para tratar da Lei de regulamentação das marquises.

O encontro acontecerá na terça-feira, dia 04, a partir das 14h30min, no quarto andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Guia Lopes, 4201 – Bairro Canudos), no auditório da Secretaria de Educação – SMED.

O objetivo do encontro é reunir as imobiliárias da cidade que possuem locação de imóveis para atualizar o cadastro de prédios com marquises em Novo Hamburgo.

Após será feito o contato com os proprietários para o envio da estabilidade dos imóveis, pois compete aos proprietários, síndicos ou administradores dos prédios, a manutenção ou conservação dos elementos construtivos que tenham avanços que se projetem sobre o passeio ou via pública e muros de arrimo, segundo a Lei Complementar nº29/89 de 31 de maio de 1989.

Ainda vale ressaltar que os responsáveis pelos prédios deverão mostrar um laudo de estabilidade estrutural e manutenção à prefeitura a cada cinco anos após a expedição da Certidão de Habite-se.

Informações de PMNH

FOTO: reprodução /hagah

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