Vereador não é convocado e sessão extraordinária não se realiza nesta terça

Cabe agora ao Poder Executivo realizar nova convocação, se assim julgar necessário. Para tanto, novamente, todos os 14 vereadores deverão ser convocados.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

A sessão extraordinária, prevista para esta terça-feira, dia 15, deixou de ocorrer porque um dos parlamentares não foi convocado. O presidente em exercício, Gerson Peteffi (PSDB), abriu a reunião com a presença de 10 dos 14 vereadores.

Ele leu cada uma das convocações que foram enviadas aos parlamentares, e constatou que a de Sergio Hanich (PMDB) não havia sido assinada. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a convocação dos vereadores deve ser pessoal e por escrito.

Cabe agora ao Poder Executivo realizar nova convocação, se assim julgar necessário. Para tanto, novamente, todos os 14 vereadores deverão ser convocados pessoalmente e por escrito. Estavam na pauta nove matérias:

1 – PLC 1/2013 – Projeto de Lei Complementar
Altera os Dispositivos da Lei Municipal Nº 85/54, que consolida o código de posturas do município, e dá outras providências.

2 – PL 64/2012 – Projeto de Lei
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 72/1998, que autoriza o Município de Novo Hamburgo doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

– PL 65/2012 – Projeto de Lei
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

– PL 99/2012 – Projeto de Lei
Altera a redação do Art. 1º, III e Art. 2° caput da Lei Municipal n° 71/1997, que autoriza ao Poder Executivo Municipal doar áreas de terra ao Estado do Rio Grande do Sul, para construção de escolas estaduais, e dá outras providências.

5 – PL 120/2012 – Projeto de Lei
Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

6 – PL 141/2012 – Projeto de Lei
Cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica a ser concedida aos Engenheiros e Arquitetos integrantes do quadro de servidores efetivos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

7 – PL 1/2013 – Projeto de Lei
Dispões sobre a seleção de pessoal para serviço voluntário, por tempo determinado, para a execução do projeto núcleo de justiça comunitária e dá outras providências.

8 – PL 2/2013 – Projeto de Lei
Cria a gratificação de responsabilidade técnica aos engenheiros do quadro permanente de servidores da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo HAMBURGO e dá outras providências.

9 – PL 3/2013 – Projeto de Lei
autoriza o cancelamento de débitos tributários e não tributários no valor de R$ 1.943.107,87.

Informações de Câmara NH

FOTO: Maíra Kiefer / Câmara NH

Compartilhar

Obras da Rua Rincão dependem de redes de telefonia e energia elétrica

Avançar »

Que tal adotar um bichinho?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Blue Captcha Image
Atualizar

*