Lei dos Flanelinhas registra 123 abordagens em seis meses

Maior parte dos flanelinhas da cidade possui antecedentes criminais. Dados apontam que 86% dos infratores tinham ficha criminal com furto, posse de drogas, tráfico, lesão corporal, estupro e tentativa de homicídio.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Desde que entrou em vigor, em 26 de dezembro de 2011, a Lei dos Flanelinhas está apresentando resultados positivos em Novo Hamburgo. Proposta pela prefeitura no objetivo de proibir a atividade de guardadores de carros nas ruas ou em locais públicos, a medida resultou em significativa diminuição desse tipo de atividade no município.

Em janeiro de 2012, foram realizadas 36 abordagens. Desde então, esse número foi reduzindo, chegando a apenas uma ocorrência no mês de maio, graças a forte fiscalização nas áreas onde os flanelinhas costumavam atuar. Durante todo o semestre, foram contabilizadas 123 autuações, sendo que deste total, 67% foram identificadas como reincidências.

Para apresentar o balanço da Lei dos Flanelinhas, o prefeito Tarcísio Zimmermann reuniu jornalistas e demais profissionais da imprensa em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, dia 31. “Estávamos com sérios problemas com relação à atuação de flanelinhas, principalmente na área central do Município, onde tínhamos registros constantes de constrangimentos à população da nossa cidade. Por isso, criamos a regulamentação”, justificou.

Os trabalhos de fiscalização são realizados pela Guarda Municipal em parceria com a Brigada Militar. A maioria dos flanelinhas abordados em Novo Hamburgo possuem antecedentes criminais. Dados apontam que 86% dos infratores tinham ficha criminal com furto, posse de drogas, receptação, roubo, tráfico, lesão corporal, estupro e tentativa de homicídio.

“Nós sabemos que não são pessoas que tiram disso o seu sustento, até porque, muitos têm uma extensa ficha de antecedentes. E o trabalho que realizamos não fica apenas na autuação, mas também na tentativa de encaminhar essas pessoas para a inserção produtiva”, disse o prefeito.

De todos os 43 infratores abordados, apenas um aceitou participar da reinserção social através do programa “Cata Vida”, que trabalha com catadores de lixo. De acordo com o prefeito, aqueles guardadores de veículos que trabalham em estabelecimentos sem fazer nenhum tipo de cobrança à população, ainda são aceitos durante as rondas de fiscalização.

Antecedentes dos flanelinhas foram registrados em: furto, 25 casos, roubo, 13 casos , posse de drogas, 12 casos, lesão Corporal, seis casos, tráfico, três casos, estupro, um caso e tentativa de homicídio também um.

Muitas das abordagens realizadas pela Guarda Municipal ocorrem por conta da participação da população através das denúncias, que podem ser feitas pelos telefones 153 ou 3524-8737 ou ainda pelo 190 da Brigada Militar.

Os indivíduos flagrados primeiramente têm a opção de integrarem os projetos de geração de renda da prefeitura. Caso não estejam dispostos a aceitar as condições, responderão por exploração indevida da atividade, acarretando penalidades previstas no artigo 47 da lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais) e no artigo 301 do Código de Processo Penal.

Informações de Imprensa PMNH

FOTO:  Gustavo Henemann / PMNH

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Um comentário

  1. 2 de junho de 2012

    Li, nesse veículo de comunicações, a seguinte matéria: “Novo Hamburgo: Lei dos Flanelinhas registra 123 abordagens em seis meses”, publicada em 01 de junho de 2012, onde, além da proibição, os flanelinhas responderão por exploração indevida da atividade, acarretando penalidades previstas no artigo 47 da lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais) e no artigo 301 do Código de Processo Penal.
    Ora, se os profissionais que não possuem antecedentes criminais se dirigirem à Delegacia Regional do Trabalho de Novo Hamburgo, na Av Mauá 1013 cj 303 – Centro Histórico, e lá requererem o seu registro Profissional, na forma da Lei Federal nº 6.242/75, referendada pelo Decreto 79.797/77, juntado, para isso, copia da carteira de identidade, atestado de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública; certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelos Cartórios Judiciais, comprovante de votação e, para os homens, comprovante de quitação com o serviço militar, não poderá opor-se a Prefeitura por se tratar de assunto de competência Federal, cabendo-lhe, tão somente, regulamentar a atividade.
    Esta lei de novo Hamburgo é inconstitucional, pois, não cabe ao município legislar sobre um assunto de competência da União e interferir numa profissão já regulamentada por Lei Federal, bem como cercear-lhes o direito adquirido na forma do art. 5º, item XIII, da Constituição Federal:
    Art. 5º.

    “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
    Jorge Justino – Presidente do Sindicato
    dos Guardadores de Automóveis no Estado do Rio de Janeiro e Região – SINGAERJ

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