Anatel estuda criação de assinatura telefônica por R$ 13,31 mensais

Idéia é beneficiar 13 milhões de famílias, colocando o atendimento pelo programa Bolsa Família como critério de elegibilidade.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

A Anatel estuda criar uma modalidade de assinatura telefônica para a população de baixa renda com assinatura de R$ 13,31 por mês (R$ 9,50 mais os impostos).

A proposta de revisão do atual Regulamento do Acesso Individual Classe Especial – Aice vai ser colocada em consulta pública. Hoje, o Aice atende 184 mil assinantes. A idéia é beneficiar 13 milhões de famílias, colocando o atendimento pelo programa Bolsa Família como critério de elegibilidade.

Além do valor da assinatura, a Anatel propõe outras medidas para tornar o Aice mais atrativo: franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos; valor fixo de chamada de segunda a sexta-feira (da meia-noite às 06 horas), aos sábados (da meia-noite às 06 horas e das 14 às 24 horas) e aos domingos e feriados nacionais (da meia-noite às 24 horas); redução do prazo de instalação de 30 para sete dias; adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial; e forma de pagamento pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.

O Aice atual custa R$ 24,14 (com tributos). Para a migração dos atuais assinantes do Aice que não são beneficiários do Bolsa Família, as concessionárias terão de criar planos alternativos com serviços iguais ou mais vantajoso.

O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília.

Informações de Época

FOTO: ilustrativa / 94fm

Compartilhar

Novo Hamburgo: IPTU segue com desconto de 10% até a próxima segunda-feira

Avançar »

Receita libera programas para declaração do Imposto de Renda

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Blue Captcha Image
Atualizar

*