Opiniões de especialistas diferem. Ministro da Saúde é a favor, presidente do Conselho Federal de Psicologia é contra.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
A internação involuntária para usuários de crack com risco de morte, prevista em lei desde 2011 e defendida pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, divide especialistas da área. A internação ocorre a pedido de uma terceira pessoa – um parente, por exemplo.
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Conforme a legislação, a internação involuntária precisa ser autorizada por um médico e informada, dentro de 72 horas, ao Ministério Público do estado. É diferente da compulsória, que depende de determinação da Justiça – e foi adotada pela prefeitura do Rio de Janeiro para menores de idade viciados em crack. O terceiro tipo de internação é a voluntária.
Durante o lançamento nacional do plano contra o crack, Padilha explicou que as equipes dos consultórios de rua – integradas por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem – serão responsáveis por avaliar se o dependente químico precisa ser internado contra a própria vontade. A proposta do governo é passar dos atuais 92 consultórios para 308 nos próximos quatro anos, com foco nas cidades com população superior a 100 mil habitantes.
O diretor regional da Associação Brasileira de Psiquiatria no Centro-Oeste, Salomão Rodrigues, avalia como correta a manifestação de Padilha a favor da internação involuntária. Segundo ele, é a garantia de vida para quem perdeu a razão por causa do vício.
“O paciente dependente de crack e comprometido precisa que alguém decida por ele. Ele está em um tratamento temporário. Não está sendo tirada a liberdade dele, mas garantido o direito à vida”, disse. Depois do período de desintoxicação, que dura de 10 a 15 dias, a maioria dos usuários de drogas passa a concordar com a internação, segundo o diretor.
Banalização é o medo do presidente
do Conselho Federal de Psciologia
O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, teme uma banalização da internação involuntária pelos médicos. O psicólogo defende a linha de tratamento que leve o usuário a “entrar em um processo de cuidado com ele mesmo”, sem privá-lo da convivência familiar e dos amigos.
“Tenta-se convencer a sociedade que a melhor forma é a internação. Parece que o usuário de drogas perde todo o seu direito e a razão”, argumentou. “Se ele quiser sair, a gente não pode ser autoritário e dizer não. Não vamos abandonar essa pessoa e nem prendê-la”.
Apesar de prevista em lei, o professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, Mauro Arjona, questiona se a internação involuntária pode ferir o direito de escolha do cidadão. “Há um princípio constitucional que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Se a pessoa não quer ser internada, ela não pode ser. É um assunto delicado”, ponderou.
O Ministério da Saúde estima que existam 600 mil usuários de drogas no Brasil. Em 2011, a rede pública prestou 2,5 milhões de atendimentos a dependentes de drogas e álcool, dez vezes mais do que há oito anos.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa
Existe uma chance em mil para eficaz recuperação de dependentes, adictos em geral, após dez anos de dependencia cientificamente falando, nesse caso internação involuntária não seria viável, correto fazer investimento macisso na prevenção, educação, inclusive como matéria de grade em histórico escolar no primário e ensino fundamental.