Novo Hamburgo: Câmara decide aumentar número de vereadores para 21

A partir de 2013, parlamento terá sete vagas a mais do que nas duas últimas legislaturas. Justificativa é “a pluralidade e a representatividade das camadas mais humildes”.

Felipe de Oliveira felipe@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Agora, parece ser mesmo definitivo: a partir de 2013, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo passa de 14 a 21 vereadores.

Em decisão conjunta de todos os partidos, anunciada na última sexta-feira, dia 18, os parlamentares optam pela manutenção do texto atual da Lei Orgânica Municipal, que prevê sete cadeiras a mais do que o número das duas últimas legislaturas.

Segundo o texto distribuído à imprensa pela assessoria da Casa e recebido no início da noite de sexta pelo Portal novohamburgo.org, “a decisão segue a legislação federal, e garante a pluralidade e a representatividade das camadas mais humildes da cidade no parlamento”. Outra medida que visa a adequação à legislação federal reduz o percentual de repasse de recursos do Executivo ao Legislativo de 7% para 6% ao ano.

O que diz a

Lei Orgânica

A Lei Orgânica Municipal é clara. Não deixa sequer margem para dúvidas. De acordo com o Capítulo III, Seção I, Art. 12, “Fica fixado em 21 (vinte e um) o número de Vereadores à Câmara Municipal, conforme preceitua a Constituição Federal”.

A redação, que se mantém até hoje, é baseada na regra da Constituição: municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes teriam, no máximo, 21 cadeiras em seus parlamentos. A partir da legislatura 2005/2008, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE definiu que cidades com o porte de Novo Hamburgo, com cerca de 250 mil, não poderiam ter mais de 14.

O que ocorre é que, quando o TSE determinou a mudança, a Lei Orgânica não foi alterada. Portanto, o número de vereadores só se manteve em 14 na legislatura seguinte – 2009/2012 – porque o Poder Judiciário proibia mais do que isso. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou Proposta de Emenda à Constituição – PEC que voltou a permitir 21 cadeiras para cidades com mais de 160 mil habitantes.

Tramitou no ano passado Projeto de Emenda à Lei Orgânica que fixava em 14 o número de vagas na Câmara hamburguense. A autoria era da Mesa Diretora da época, presidida pelo vereador Jesus Martins (PTB). A justificativa era que a nova legislação federal permitia até 21, mas não determinava que tivesse que ser esse o número. A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade em março e acabou arquivada.

Assunto encerrado,

diz presidente

Para o presidente da Casa, Leonardo Hoff (foto), do PP, não se discute mais esse assunto nessa legislatura. “Se os vereadores da próxima legislatura entenderem que devem apreciar, é um direito deles. Existe um acordo de que nessa legislatura será mantida a Lei Orgânica.”

No exercício da presidência, Hoff reserva-se ao direito de não manifestar sua opinião. Apenas defende a decisão consensual tomada pelos colegas. Questionado sobre as justificativas, contudo, não se furta de defendê-la.

“Se existe um mau trabalho legislativo a responsabilidade não é da regra do número de vereadores. A responsabilidade é da população. Tem que escolher melhor para que tenha 21 pessoas gabaritadas exercendo o cargo”, argumenta o presidente.

DESPESAS – Leonardo Hoff confirma que será gasto R$ 1,5 milhão em reformas e readequação do prédio da Câmara para receber mais sete vereadores em 2013. Esclarece, porém, que uma reforma geral é urgente, independentemente do aumento do número de cadeiras.

Do total, R$ 1 milhão é para a reforma geral e R$ 500 mil para a readequação. Um investimento razoável para o aperfeiçoamento da democracia, avalia o progressista, que lembra ainda que Novo Hamburgo é um dos municípios que tem menos vereadores por habitante na região – com 21 ficará em pouco mais de 13 mil habitantes para cada um.

Inconformados

Diante da possibilidade iminente de aumento do número de vereadores, um grupo de cidadãos criou um movimento chamado “Inconformados”, para protestar contra a medida. Desde o início do ano, organizam um abaixo-assinado manifestando essa posição.

Somente na manhã de sábado, 19, foram coletadas 250 assinaturas no Centro da cidade, em pouco mais de duas horas. O grupo se reúne semanalmente em um restaurante na Avenida Pedro Adams Filho, 4151, para debater a questão.

Os organizadores dizem que, para o documento ter validade, precisa chegar a representar 5% do número de eleitores da cidade, o que hoje significa cerca de nove mil pessoas, segundo dados do TSE atualizados em janeiro de 2011. Quem quiser somar-se ao movimento pode entrar em contato com o grupo pelo e-mail mobiliza.inconformados@gmail.com.

Leia a nota da assessoria

de imprensa da Câmara

A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo informa que, por decisão conjunta das bancadas partidárias representadas na Casa Legislativa, a Lei Orgânica do Município não será alterada nesta Legislatura no que se refere ao número de vereadores.

A decisão segue a legislação federal, e garante a pluralidade e a representatividade das camadas mais humildes da cidade no parlamento. Conforme a lei, o percentual de repasse do Executivo para o Legislativo será reduzido de 7% para 6% ao ano.

FOTOS

arquivo / novohamburgo.org

divulgação  / CMNH

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2 comentários

  1. 21 de fevereiro de 2011

    Parabéns Felipe pela correta leitura diante do comunicado da Câmara referente ao aumento do número de vereadores em NH. Fiquei abismado com o que vi (ou melhor, não vi) no Jornal NH de hoje. Deixaram de explorar e desvendar a nota da Cãmara e acabou passando aos leigos a impressão de que não mais haveria o aumento. Parabéns mais uma vez e me coloco a disposição para judar no que for preciso, a final sou jornalista também. Abraço e sucesso.

  2. 21 de fevereiro de 2011

    Retificando meu e-mail – panchonh@gmail.com