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Você sabe o que está pagando nas contas de luz e telefone?

Concessionárias de energia elétrica e telefonia repassam indevidamente valores referentes à PIS e COFINS. Portal novohamburgurgo.org ouve especialista no assunto. CONFIRA!

Felipe de Oliveira felipe@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Suas contas de luz e telefone estão caras? O que fazer para reduzi-las? Pergunta comum entre os usuários desses serviços no Brasil.

Se economizar no consumo é difícil, a solução pode estar na Justiça. As empresas concessionárias de energia elétrica e telefonia repassam indevidamente ao consumidor valores referentes a impostos. É o que alerta ao Portal novohamburgo.org Claudio Klaser, da BFKG Advogados Associados, de Novo Hamburgo, especialista em direito do consumidor.

Trata-se de valores referentes ao PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). No caso da energia elétrica, segundo Klaser, ambos aparecem discriminados nas faturas. “Na ‘conta de luz’ é evidente a ilegalidade. Destacam o valor dos impostos na própria conta”, denuncia o advogado. “Na telefonia é mais difícil descobrir, mas todas as empresas adotam essa prática.”

Ilegalidade teria pelo

menos cinco anos

Claudio Klaser explica que a ilegalidade começou em 2005, no caso da RGE (Rio Grande Energia Elétrica), contra quem a BFKG Advogados Associados move ação. O que ocorre é que o cálculo para pagamento de PIS e COFINS deveria ser feito pelas empresas sobre o faturamento, depois de cobradas as tarifas dos usuários, incluindo os impostos no valor final. Só que sendo apenas repassados diretamente, aumentando o valor mensal das contas de energia elétrica e telefone.

JUSTIÇA CONDENA – Estava na dúvida sobre procurar seus direitos? Então saiba que a Justiça tem decido a favor do consumidor. Em acórdão do Superior Tribunal de Justiça –STJ datado de 30 de abril de 2010, o ministro Herman Benjamin, relator de processo que visava a restituição dos valores, afirma:

“O repasse indevido do PIS e da COFINS na fatura telefônica configura ‘prática abusiva’ das concessionárias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pois viola os princípios da boa-fé objetiva e da transparência, valendo-se da “fraqueza ou ignorância do consumidor’”.

Tire suas dúvidas

novohamburgo.org Qual a semelhança da prática ilícita entre as diferentes concessionárias de energia elétrica e telefonia?

Claudio Klaser RGE e AES Sul são duas empresas que atuam no mesmo ramo (distribuição de energia elétrica) só que em locais distintos. Ambas cometem, assim como a CEEE (Porto Alegre), a ilicitude de repassar PIS e COFINS de forma jurídica aos consumidores. É o mesmo caso de todas as empresas de telefonia.

novohamburgo.org A Justiça tende a decidir pela devolução dos valores?

Claudio Klaser Sim. As empresas fazem o repasse da forma jurídica e não econômica. Melhor explicando, para elaborar a tarifa é preciso colocar todas as despesas (mão-de-obra, impostos/tributos, aluguel, tecnologia, etc) no cálculo. Entretanto, excluem o valor do PIS e COFINS de sua tarifa e incluem no preço final ao consumidor.

novohamburgo.org Quem tem direito a ser restituído?

Claudio Klaser Todos os consumidores, pessoas físicas e jurídicas. Se você olhar sua “conta de luz”, lá em baixo vai estar destacado o valor pago de PIS e COFINS.

novohamburgo.org Como fazer para requerer a restituição?

Claudio Klaser A ação judicial é a única possibilidade. Pede-se a declaração de ilegalidade e a devolução em dobro dos valores já pagos e que ainda poderão vir a ser pagos.

novohamburgo.org Qual é a orientação para os consumidores?

Claudio Klaser Confirmada a cobrança indevida na conta de luz ou telefone, é preciso procurar um advogado para que a ação contra as concessionárias seja movida.

Com informações de VERSÃO FINAL Comunicação versaofinal@uol.com.br

FOTO: ilustrativa / stock.xchng

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8 comentários

  1. 5 de junho de 2010

    Obrigada pelas informações, também acho absurdo arcar com impostos que deveriam ser das empresas prestadoras de serviços, mas, fico indignada pelo fato de ter que recorrer a justiça por algo que sabidamente é ilegal, dita, pelo próprio Acórdão do STJ.
    Com o “aniversário” do CDC espero que haja mudanças neste cenário.

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  2. Renata Moysa Gimael
    8 de julho de 2010

    sou advogada no paraná, e estou acompanhando sobre essas ações, gostaria de saber qual o juízo competente para ajuizar a ação? e poderia me informar se a COPEL companhia de energia eletrica do paraná também está sujeita a essa cobrança sendo uma estatal? e mail para contato

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  3. Juliana
    17 de setembro de 2010

    Acho realmente um absurdo a gente pagar tanto imposto assim, entudo eles dão um jeitinho de imbutir os impostos para a gente pagar… gostaria de saber , existe uma outra forma de pedir a restituição sem ser por meio de advogado? tem que ter as contas em mãos desde quanto tempo? quanto tempo mais ou menos demora? os consumidores estão tendo sucesso no pedido? que documentos são necessários para entrar contra isso? seria bom passar pelo Procon do municipio ou pode entrar direto no forum?
    Desde ja agradeço as informações.

    Responder
  4. mirian
    20 de setembro de 2010

    gostaria de saber como faço para resolver um ploblema com a ampla,fiz um parcelamento de luz 2008 sendo de 980 mas omenos isso atrazei uma conta a ampla cortou minha luz e me mandou umanova conta val de 1.196.99 paguei sendo q o parcelamento eu ja pagava juro sobre o juro, a gora me chegou uma conta no valor de 90.00 +juros +juros com valores diferentes e j de 287.00a mais.meu marido e salariado n~ sei da onde elestiram tanto juros n^consigo colocar as contas em dia por conta da ampla . poderiam me ajudar como proceder os juros cobrado pela fornecedora são abusivos mair q dos bancos consigo pagar aos bancos mais nao consigo ficar en dia com a ampla minha luz hoje chega no valor de 300.00 so contando os juros

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  5. marcia tedesco
    27 de outubro de 2010

    Gostaria de saber o que tenho que ter em mãos para entrar com ação contra juros abusivos (pis e confins).Qualquer advogado pega a causa?Pode indicar algum?
    obrigado

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  6. Pedro
    16 de fevereiro de 2011

    Ola tenho uma divida co a ampla de 980,00R$ com a ampla , não me noptificaram e quando notificaram já estava em 5.000R$ ,não pude pagar pois estava desempregado, agora fui tentar parcelar mais o valor ja esta em 19.357.57R$ o que faço pois não tenho condições de pagar esse valor tão alto.

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  7. cladis
    19 de agosto de 2011

    Boa Tarde.
    Meu irmão morava no interior, a RGE cobrou uma taxa para ligarem a luz e me falaram que posso entrar para pedir de volta os valores pagos na época, gostaria de maiores informações.

    Cladis
    Sananduva Rio Grande do Sul.

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  8. PAULO SANTOS
    21 de agosto de 2012

    tenho uma divida com a RGE de $4.400
    hoje recebi uma decisão de um querido juiz que passou a minha divida para $18.000,00 .concerteza ele trabalha pra rge.deve estar ganhando o seu.porque não existe justiça pra nós consumidores,estamos a merce dessa corja,de urubus que só querem venha a nós o teu reino.deixo aqui a minha indignação.porque ja reclamei varias vezes enão tive exito.

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