Entenda porque Novo Hamburgo poderia ter 21 vereadores em 2013

Até 2004, Câmara Municipal hamburguense tinha 21 cadeiras e passou a ter 14 por decisão da Justiça no ano seguinte.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Novo Hamburgo contava com 21 vereadores até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral – TSE determinou a redução das câmaras municipais brasileiras; passou a ter 14, número limite estabelecido para municípios desse porte.

Antes da decisão do TSE, a Constituição previa que o mínimo era nove e o máximo era 21 parlamentares para municípios de até um milhão de habitantes. Logo, cidades pequenas e cidades grandes poderiam ter o mesmo número. Ou seja, com um milhão de habitantes poderiam ter 21 e com 50 mil, também.

Para reduzir o que entendia ser uma distorção, o então deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) apresentou o Projeto de Emenda à Constituição n° 333/2004, que deu origem à Emenda Constitucional n° 58/2009, estabelecendo números de vereadores por habitante a partir de faixas diferenciadas, como solução intermediária. Ficou estabelecido que cidades como Novo Hamburgo (que tem 239 mil habitantes) poderiam ter até 21.

Ocorre que a Lei Orgânica do Município sempre fixou em 21 o número de cadeiras na Câmara. Só eram 14 até as eleições de 2008 porque a Justiça proibia que fossem mais. É o que levou a Mesa Diretora da Casa, em fevereiro de 2010, a propor a alteração no artigo 12 da Lei Orgânica.

Com informações de Imprensa Câmara Municipal

FOTO: Douglas Cypriano / CMNH

Compartilhar

Heróis Farroupilha: Inter de Damião, Grêmio de Douglas, vencem paulistas

Avançar »

Na Semana Farroupilha, dupla Gre-Nal fecha 24ª rodada aos farrapos

Um comentário

  1. loreni winter soares
    29 de setembro de 2011

    É extremamente difícil fazer um comentário que não seja de baixo calão quando se trata de um ato tão obceno como esse, de querer que N.H tenha 21 vereadores. Pra que maior imoralidade do que essa?

    Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Blue Captcha Image
Atualizar

*