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Vale do Sinos: Lojistas entregam reivindicações a deputados eleitos

Parlamentares da região receberam carta entregue pelos presidentes da CDL-NH e Sindilojas-NH. Entre os principais temas abordados estão carga tributária e piso regional.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Os deputados eleitos para representar o Vale do Sinos na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional só assumem dia 1º de janeiro de 2011.

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Para lideranças lojistas da região, nada que os impeça de começar a trabalhar pelas demandas que consideram mais importantes. Com esse objetivo os parlamentares foram recebidos em Novo Hamburgo pelos presidentes da CDL-NH e Sindilojas-NH para a entrega de uma carta de reivindicações.

O encontro ocorreu na sede social do Sindilojas. Participaram os deputados estaduais eleitos Giovani Feltes (PMDB), Lucas Redecker (PSDB) e Luis Lauermann (PT), os presidentes Gerson Müller (Sindilojas) e Leonardo da Silveira (CDL), mais representantes do deputado estadual João Fischer (PP), o Fixinha, e do deputado federal Renato Molling (PP).

Ao justificar a medida, antes de apresentar as demandas, as entidades destacam sua atuação na região, que teria como “objetivo o desenvolvimento do comércio local e incremento da atividade empresarial, além da “organização de eventos sociais e culturais que beneficiam não só os lojistas, como toda a comunidade”.

Confira as reivindicações

Da Carga Tributária

Nosso país tem uma das piores cargas tributárias do mundo, o que afeta em muito o setor produtivo. Os compromissos que temos com os governos municipais, estadual e federal implicam em sangramento de nossas receitas. Todo o mês precisamos destinar cerca de 40% para pagamentos de tributos. Isto implica em redução de lucro mas, acima de tudo, na geração de novos empregos. Uma carga tributária mais amena faria um melhor giro dos recursos econômicos, principalmente em se tratando de micros e pequenas empresas.

 

As entidades defendem a Reforma Tributária e que esta reforma promova: a razoabilidade da carga tributária, o incentivo aos novos negócios e o empreendedorismo, a competitividade dos pequenos negócios, a diminuição do custo e da burocracia do cumprimento de compromissos fiscias e o fim da guerra fiscal

 

ICMS de Fronteira

Todo o produto adquirido em outro Estado da federação, com alíquota inferior à praticada no Rio Grande do Sul, tem a diferença do ICMS cobrada na compra. Ou seja, o produto comprado onde o ICMS é de 12%, por exemplo, tem 5% de taxação antes mesmo da mercadoria chegar ao estabelecimento comercial. Por conta de uma medida liminar, o associado do Sindilojas-NH está livre do pagamento antecipado. Mas não podemos ficar dependentes de uma ferramenta judicial. O que precisamos é a exclusão do ICMS de Fronteira das práticas tributárias gaúchas.

Os dois assuntos acima citados referem-se à Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a Decreto 46.137/2009, que institui o ICMS de Fronteira.

 

Novo Hamburgo na Rota da Serra

Na Assembléia Legislativa, é preciso desenvolver mecanismos que coloque, de uma forma oficial, o Município de Novo Hamburgo na rota dos turistas que viajam para a Serra do Rio Grande do Sul.

 

Temos atrativos, como as concentrações de lojas calçadistas – para citar um exemplo – que podem ser explorados.

 

Piso Regional

A cada anos, nos preocupamos com assunto que domina os debates na Assembleia Legislativa: a votação do Piso Salarial Regional. As discrepâncias entre a valorização do Piso e as operações de mercado são constatáveis se, por exemplo, analisarmos a sua valorização, entre 2002 e 2009. Em sete anos, houve um aumento de 97% do Piso Salarial Regional, enquanto que o piso do comércio varejista de Porto Alegre foi valorizado em 71%.

 

Porém, ambos os valores estão acima da variação do INPC, cujo acumulado dos últimos sete anos, foi de 52%. Ademais, a variação média do PIB de nosso Estado, entre 2002 e 2009, foi de 2,2%, enquanto o reajuste médio real do Piso Salarial Regional foi de 3,2%. Portanto, compreende-se que o Piso Salarial Regional está sobrevalorizado.

 

O impacto dessa sobrevalorização, fora dos patamares do que é praticado, desorganiza as convenções coletivas e o sindicalismo como um todo, e, na perspectiva do ganho real, o salário mínimo nacional já pode ser referência aos segmentos não sindicalizados.

 

Diante dessa conjuntura, os mais prejudicados são os mais jovens e mais pobres, os quais, conforme estudos científicos apontam, vislumbram menos oportunidades de trabalho diante dessa situação.

 

Pelos motivos elencados, solicitamos a gentileza do parlamentar para que, nas negociações feitas na Assembleia Legislativa, também advogue um índice de 3,54%, que corresponde à variação do INPC gaúcho, importante para que tenhamos menos impactos negativos na economia gaúcha, além de um ambiente mais propício à geração de empregos.

 

Outras reivindicações

Somos solidários, ainda, à pauta da Fecomércio para as funções legislativas e executivas, no que tange à Reforma Política, Agenda de Reformas, Reforma Previdenciária, Reforma Administrativa, Reforma Trabalhista e rejeição à PEC nº 231/1995, que trata da redução da jornada de trabalho. Acompanha este documento a Agenda Legislativa 2010.

 

Contato permanente

A partir da posse das próximas legislaturas, queremos manter um contato permanente com os nossos representantes. Que seus gabinetes sejam uma extensão do Sindilojas-NH e da CDL-NH para a defesa dos interesses da classe lojista em Porto Alegre e também em Brasília. E as nossas sedes poderão ser, da mesma forma, extensão dos gabinetes dos nobres deputados, quando estes estiverem a serviço da comunidade que os elegeu.

 

Gerson Jacques Müller – Presidente do Sindilojas-NH

 

Leonardo da Silveira – Presidente da CDL-NH

 

FOTO: divulgação / Sindilojas-NH

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