O equívoco da insistência na licitação da Trensurb

0910_bassani2novohamburgo.org – Nesse contraponto de visão versus responsabilidade, o senhor que viabilizou o tratamento de esgotos no Loteamento Marisol, quando vê o prefeito abdicar de um valor que estava liberado para saneamento em Novo Hamburgo, qual a análise que faz?

Bassani – Eu acho que o prefeito foi até muito responsável com relação a isto. Porque uma coisa é abdicar de um dinheiro do tipo via Funasa, ou abdicar de uma transferência onde se dá apenas uma contrapartida. Ele abdicou de um financiamento. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer operação de crédito deve passar pela análise de risco do órgão financiador, que são os bancos, e do órgão operador. Novo Hamburgo já está com operação da Comusa aprovada pela Câmara para a área de saneamento. Tem um recurso a fundo perdido aí.

novohamburgo.org – Mas Novo Hamburgo ainda abrangeria uma área pequena, não é?

Bassani – Passaríamos de 2% para 12%. O fundo perdido da Marisol, da Boa Saúde, Nações Unidas. A gente pula para 12% a fundo perdido. Depois tem mais o da Comusa, que são 50 milhões. É muito fácil pegar dinheiro. E depois pagar?

Por outro lado, se compararmos São Leopoldo com Novo Hamburgo, eu coloco duas coisas com aspecto político muito grave. Eu fiz um projeto de verba para segurança, para a Guarda Municipal. Novo Hamburgo recebeu sabe quanto do governo federal? 250 mil reais. São Leopoldo sabe quanto? 800 mil. Qual o parâmetro? São Leopoldo, população menor. Segundo, vejam quanto Novo Hamburgo tem para receber do PAC em comparação a São Leopoldo, quanto de liberação de verba, quanto a fundo perdido.

novohamburgo.org – E São Leopoldo não tem deputado federal do partido do governo, não é?

Bassani – É. A gente sabe como funciona em Brasília. E aí começou aquela história de que Novo Hamburgo não tem projeto, não tem projeto, não tem projeto. Devo dizer, por exemplo, que pelo Programa de Infra-Estrutura para a Mobilidade Urbana – Pró-Mob, os entraves e dificuldades de buscar verbas, da forma legal, com um projeto, são um calvário. Uma emenda parlamentar de um deputado atalha tudo. É só abrir o site do Ministério das Cidades, se for via caminho normal, o que demora e o que vai de um deputado ou indicação, o atalho que é.

novohamburgo.org – Cabe aí também a questão da reforma política?

Bassani – Aqui não. Bastaria que as instituições de controle fiscalizassem. As Câmaras e os Tribunais de Contas. É só ver a questão do Trensurb. Eu sempre questionei a postura da direção da Trensurb. Eu dizia que o Tribunal de Contas apontou superfaturamento. Há muito tempo atrás. E eu era o único que apontava isso. O TCU apontava isso no processo.

Abaixo-assinado, camiseta, vereador indo a Brasília. A população achava que com pressão popular iria conseguir. E eu dizia ao presidente da Trensurb: “por que não inicia um novo processo licitatório?” Quando há apontamento de superfaturamento ou de não permitir a maior participação num certame licitatório, isso não está contra a lei? E a 8666 (Lei das Licitações)? Se tivéssemos um outro processo, rápido, já poderíamos ter o trem chegando a Novo Hamburgo. E de quem é a responsabilidade por se ter insistido nisso?

novohamburgo.org – O grande impedimento para esta obra até agora é técnico ou político?

Bassani – Político.

novohamburgo.org – Mas ocorreu durante o governo do PSDB?

Bassani – No final do governo do Fernando Henrique, aconteceu o apontamento. E a nova gestão do Trensurb insistiu.

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