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Projeto “fim das diárias” ainda não tem data para ser discutido

Projeto de Lei da vereadora Patricia Beck (PTB), juntamente com Issur Koch (PP) e Luiz Fernando Farias (PT), que pretende acabar com diárias de estadia do Legislativo, ainda não foi pauta de grande discussão.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Após passar pela Comissão de Constituição e a Comissão de Justiça e Redação, o projeto “fim das diárias” continua tramitando no legislativo.

E conversa com o novohamburgo.org nesta quarta-feira, dia 06, a vereadora Patrícia Beck (PTB), afirmou que o projeto ainda não foi pauta de grande discussão na casa.

“Nós achávamos que o desenrolar do projeto estava perto do fim, ali pelo final de outubro, mas acabou não passando”, afirma. “Porém temos certeza que ele será bem conduzido pelos avaliadores, trata-se de um projeto que só vem a melhorar nossa imagem perante o povo hamburguense.”

Em relação à forma como foi encarado o projeto, ela cita os dois lados, “Na casa como eu bem disse, ele ainda não foi bem discutido. Enfrentei algumas críticas, mas faz parte do trabalho, mas já em âmbito popular, só recebo elogios.”

O Projeto

Se o projeto de resolução for aprovado, os vereadores não receberão mais diárias de R$ 848,23 para estadia fora do Estado ou R$ 727,05 para deslocamentos no Rio Grande do Sul.

O vereador que viajar representando a Câmara terá de pagar hospedagem, transporte e alimentação com recursos próprios e, quando retornar, buscar o ressarcimento após a prestação de contas com comprovação dos gastos através de notas fiscais.

Além disso, o projeto também limita o número de viagens realizadas por parlamentar, permitindo apenas três viagens representativas por ano. Com o fim das diárias, a vereadora Patricia Beck espera uma economia substancial aos cofres do Legislativo, respeitando o bolso do contribuinte.

Dinheiro público

Em menos de um ano, a Câmara já custeou 16 representações. Além da compra das passagens, também são custeados os valores das inscrições e das diárias. Até o momento, os gastos com viagens na Câmara já somam mais de R$ 73,5 mil em 2013.

O “porquê” do projeto

No dia 04 de junho deste ano, a vereadora Patricia Beck, viajou à Brasília, retornando no dia 06 de junho, para entregar em mãos aos deputados federais e senadores a moção 08/2013, de sua autoria, manifestando repúdio ao projeto que pretende descriminalizar as drogas no Brasil.

A vereadora recebeu a quantia de R$ 848,23 referente a uma diária, incluindo alimentação e deslocamentos. No entanto, foi necessário ficar dois dias, a vereadora então decidiu dividir um quarto com mais duas integrantes do grupo “Pensando Novo Hamburgo”.

Com isso, a vereadora gastou apenas R$ 267,93 (incluindo alimentação). Ao retornar, a vereadora encaminhou ao setor de contabilidade o valor que havia sobrado da diária recebida.

No entanto, não existia um procedimento para a devolução de diárias, pois até então, nenhum parlamentar havia devolvido valores. O valor devolvido pela vereadora Patricia Beck foi de R$ 580,30.

Polêmica Nacional

Em 2013, os contribuintes acompanharam um caso semelhante ao de Patrícia Beck, porém, em âmbito nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), viajou com um avião da FAB em 15 de junho, para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia.

No dia 03 de Julho, logo após o assunto gerar repercussão, indagado em relação aos valores, Calheiros disse que não iria ressarcir aos cofres públicos por ter utilizado avião da Força Aérea Brasileira, alegando ter participado de “compromisso” como presidente do Senado e, como chefe de Poder, tem direito ao uso da aeronave, mesmo que a viagem não seja oficial.

Diante de constantes críticas, no dia 05 de julho, Renan anunciou a devolução dos R$ 32 mil referentes à viagem. No texto da nota, Renan não se manifestou sobre o motivo da viagem nem se viajou com acompanhantes.

FOTO: reprodução / Victor Hugo Furtado / novohamburgo.org

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