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Prefeitura e Fenac afirmam não ter controle sobre produtos comercializados na Feira de Ibitinga

Sobre denúncias do vereador Issur Koch (PP), a respeito de ausência de notas fiscais e pirataria, secretário de Desenvolvimento Econômico diz não poder fiscalizar evento privado. CDL aponta prejuízo para economia hamburguense.

Victor Hugo Furtado victor@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

No início desta semana, o vereador hamburguense Issur Koch (PP) causou polêmica ao denunciar a suposta comercialização de produtos falsificados na Feira de Ibitinga, que está acontecendo nos pavilhões da Fenac. O evento oferece roupas, calçados, doces, bijuterias e artesanato ao consumidor final.

Destacando “pirataria” e suposta ausência da notas fiscais em alguns locais, Issur também apontou falta de fiscalização da Prefeitura de Novo Hamburgo. “De que adianta a fiscalização municipal sair diariamente à busca de produtos falsificados em lojas e ambulantes do município se embaixo dos nossos narizes a bagunça corre solta?!”, questionou em sua página na rede social Facebook.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Carlos Finck, relata que a prefeitura não tem competência para impedir e nem para fiscalizar a feira. “A prefeitura não tem como impedir essa feira nesse período [ás vésperas do Dia dos Namorados]”, declarou ao novohamburgo.org.

“Quem faz o contrato de locação é a Fenac. Nós recolhemos [produtos falsificados] nas ruas. Quem tem que fiscalizar neste caso é a Polícia Federal ou a Receita Federal; nós não podemos invadir um local privado pra fiscalização.”

O presidente da Fenac, Elivir Desiam, por outro lado, disse ao novohamburgo.org que não pode se manifestar sobre o assunto. Desiam argumenta que é somente representante da locadora e que o contrato feito com a promotora, a Feira de Ibitinga Promoções e Eventos Ltda., está normal.

“Não constatamos nada de irregular até

o momento”, diz organizador do evento

O organizador da Feira de Ibitinga, Luis Antônio Ortolani, diz que as empresas presentes no evento estão dentro da lei – e avalia que as denúncias estão “passando dos limites”. “Todas as empresas que estão expondo na feira têm um CNPJ e foram encaminhadas para a Receita dentro dos conformes”, garante.

“Não constatamos nada de irregular até o momento. Agora, se a origem dos produtos é ilegal, bem, aí não compete a nós. A Receita Federal está livre para fiscalizar a feira, o que nós temos é o que precisamos, o registro de cada expositor.”

Feira “atrapalha” comércio local

Em 2013, a feira ocorre às vésperas do Dia dos Namorados, comemorado em 12 de junho. Em edições anteriores, no entanto, o evento já levantava polêmica, por atingir a economia da cidade. O argumento é de que ela “atrapalha” o comércio local.

Há cinco anos, o então vereador Ralfe Cardoso apresentou projeto de lei que impedia o acontecimento de feiras itinerantes – como a de Ibitinga. O projeto foi aprovado pela Câmara e vetado pelo então prefeito hamburguense Jair Foscarini (PMDB).

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo – CDL, Remi Carasai, aponta problemas quanto à época que a Feira de Ibitinga acontece, em período de grandes expectativas do comércio – em 2008, por exemplo, ocorreu na época do Dia das Mães.

 “Para nós, essa feira só prejudica a cidade”, resume. “Já foram feitos protestos para que feiras como a de Ibitinga não aconteçam nos períodos que compreendem datas festivas. Eu nem quero entrar no assunto de ‘origem dos produtos’ porque todo mundo sabe qual é. Eles vão lá e vendem o que querem, sem nota e sem garantia, e isso prejudica muito a gente.”

Carasai garante que o contrato com a Feira de Ibitinga termina neste ano. “Como já havia um contrato assinado pelo presidente anterior da Fenac, a vinda dessa feira não podia ser impedida. Agora, com o fim do contrato logo após essa edição, ela vai acontecer 15 dias antes ou 10 dias depois das datas comemorativas.”

Resgate – Polêmica já

atingiu outras cidades

A Feira de Ibitinga também já foi alvo da mesma reclamação em outras duas cidades gaúchas. Em Caxias do Sul, o evento teria descumprido um decreto de nova legislação, mas conseguiu uma decisão para ser realizado às vésperas do Dia dos Pais. A CDL da cidade se manifestou contra, argumentando que a realização prejudicaria o comércio caxiense.

Na época, para conseguir a liminar que liberou a realização do evento, Ortolani alegou que já tinha contrato com expositores, aluguel do local de realização e contrato com estabelecimentos de comunicação para divulgação. Por isso, teria que arcar com um prejuízo alto caso a feira não acontecesse, segundo o jornal Folha de Caxias.

Em Bagé, o evento também gerou conflito com o comércio local. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista – Sindilojas de Bagé, Nerildo Lacerda, declarou ao jornal Folha do Sul que o sindicato é completamente contra este tipo de evento. “Este tipo de feira não recolhe imposto para o município, não mantém funcionários fixos”, avalia. “Nosso comércio paga todos os tipos de impostos, INSS, FGTS, gerando emprego para os bageenses. Nos sentimos desamparados pela prefeitura.”

FOTO: reprodução / De Zotti – Assessoria de Imprensa

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