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Por unanimidade, assembleia do RS aprova Passe Livre Estudantil

Galerias ficaram lotadas por movimentos sociais que acompanharam votação. Segundo Tarso, projeto que será votado foi construído em conjunto com deputados da base. 

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

Foi aprovado por unanimidade, por volta das 19h15min desta terça-feira na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 197 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil no Rio Grande do Sul.

A proposta, que foi protocolada pela primeira vez na AL em agosto, chegou a ser retirada para modificações, a partir da reclamação de deputados aliados do governo Tarso Genro.

Para que mais municípios fossem incluídos na proposta original, o Piratini atrelou a concessão do benefício à renda dos estudantes. Segundo Tarso, o projeto que será votado foi construído em conjunto com deputados da base e contou com a colaboração de parlamentares da oposição.

Pela proposta, o Executivo assegura aos estudantes matriculados e com frequência comprovada, a gratuidade no tansporte público coletivo intermunicipal, mediante ao subsídio integral da tarifa no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros – SETM, que abrange as regiões Metropolitana de Porto Alegre, do Litoral Norte, Urbana do Sul e Urbana do Nordeste do Estado, nas linhas de modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. Para fazer jus à gratuidade do transporte, o estudante deverá comprovar renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo.

A proposta também cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil e autoriza, ainda, o Executivo a subsidiar o transporte intermunicipal aos estudantes matriculados em instituição de ensino técnico ou superior localizada em município diverso daquele de sua residência, em localidades não abrangidas pelos conglomerados urbanos acima referidos, ou seja, em todo o Estado, o que não constava da primeira proposta governamental.

O Fundo fica vinculado à Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de custear o transporte exclusivamente por meio de repasse aos municípios que aderirem ao Programa Passe Livre Estudantil.

Informações de CP

FOTO: reprodução / Pedro Belo Garcia / Agência ALRS

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