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Texto garante acesso à escola a 98% das crianças, mas falta qualidade; excesso de reclusão de jovens – 86% dos que cumprem medidas socioeducativas – também preocupa.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
Vinte anos depois de sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o texto proporcionou vários avanços na proteção dos direitos específicos, mas muita coisa ainda precisa melhorar, segundo o representante do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda Ariel de Castro Alves.
Se, por um lado, 98% das crianças têm acesso à escola, a qualidade do ensino, por exemplo, ainda é uma meta a ser alcançada.
“A qualidade do ensino precisa melhorar bastante. As próprias pesquisas dos últimos dias mostram exatamente isso, no ensino infantil a questão das creches também é um problema grande. Só 15% das crianças até três anos são atendidas no Brasil. Temos mais de 11 milhões de crianças nessa faixa etária, e apenas um 1,7 milhão [delas] são atendidas por creches”, explicou Alves.
Outro problema citado pelo conselheiro é a violência e a exploração: “em média 16 crianças e adolescentes são assassinados todos os dias no Brasil, o número 100, que é o disque denúncia, recebeu mais de 130 mil denúncias de maus-tratos, de abusos, de exploração sexual desde 2003. Uma média de 92 denúncias diárias atualmente”.
Além disso, o ECA deve passar por uma reforma para combater o excesso de reclusão de jovens, que é considerado o pior defeito da legislação, segundo estudo contratado pelo governo federal.
De acordo com levantamento feito em 2009, dos 17.856 jovens infratores que cumpriam medidas socioeducativas no País, 15.372 estavam atrás das grades – 86% do total. O Ministério da Justiça discute a 12ª alteração do ECA desde que a lei entrou em vigor, há 20 anos.
O estudo realizado pela Universidade Federal da Bahia aponta que os juízes têm preferido a reclusão em vez de aplicar outras medidas, como liberdade assistida (sem reclusão, mas com acompanhamento) ou semiliberdade (reclusão no período noturno).
Segundo o estudo, o Judiciário interna muitas vezes sem provas, sem fundamentação legal e em audiências precárias.
Informações de Agência Brasil, portal Terra e Folha de S.Paulo
FOTOS: divulgação / Ministério do Desenvolvimento Social
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comentário "Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos"
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Denizia @ 26/01/2011 20:39
Enquanto Assistente Social e cidadã, vejo que nosso estatuto esta defasado, necessitando de urgentes mudanças. Adolescente estão entrando cada vez mais novos ao mundo do crime, principalmente por conhecer que eles nao podem ser punidos militarmente. È hora de acordarmos para tal situação.