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FGTS: Trabalhador tem direito a pedir recuperação da inflação sobre suas contas

Desde 1999, FGTS dos brasileiros está sendo corrigido de maneira que haja um confisco, que chega a 88,3%, é o que explica o Dr. Jamil Abdo, Sócio Presidente da ABDO Advogados. Saiba como pleitear essa recuperação.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

A redação do novohamburgo.org, recebeu nos últimos dias, e-mails de leitores com dúvidas em relação ao FGTS, e a quem procurar, quando o trabalhador se sente lesado, pois na maioria das vezes o valor de seu fundo é diminuído, não condizendo com o mesmo investido quando ativo no mercado de trabalho.

Mas você sabia que todos os trabalhadores optantes pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço antes ou depois do ano de 1999, têm direito a pleitear a recuperação da inflação sobre as suas contas? Também estão incluídas nessa categoria pessoas que são dependentes de falecidos, nos últimos cinco anos, além de optantes ainda em atividade.

Desde 1999, o FGTS dos brasileiros está sendo corrigido de maneira que haja um confisco na correção, que chega a 88,3%, é o que explica o Dr. Jamil Abdo, Sócio Presidente da ABDO Advogados.

“Trata-se de processo novo, que ainda não tem definição consolidada, mas está todo mundo entrando, e nós da ABDO acreditamos que o trabalhador poderá receber perdas, diferenças, defasagem, seja qual for o nome, mas lá no fim do túnel daqui uns quatro anos, a gente vê dinheiro a favor de quem teve a carteira de trabalho assinada entre 1999 e 2013”, afirma.

Em relação ao lucro que pode ser obtido com essa ação, Jamil torna claro, “estamos ingressando pedindo 88,3% do valor do FGTS há alguns, em alguns casos isto significa um bom ganho”, afirma, “nosso conselho e que as pessoas se movimentem e ingressem com as ações porque o risco é quase zero, e a possibilidade de ganho e muito interessante,” ressalta.

Documentos necessários

Para pleitear a recuperação da inflação sobre as suas contas, a documentação necessária é a mais simples possível, basta a identidade, cópia da carteira de identidade e em caso de aposentados cópia da carta de concessão do beneficio e um comprovante de residência. Segundo Jamil, a ação deve demorar em torno de quatro anos.

Perda em Números

Só nos últimos dois anos ocorreu uma perda aproximada de 11%. Assim, se um trabalhador possuía, em 1999, mil reais em sua conta de FGTS, esse valor, hoje, com a correção errada da TR, estaria em apenas R$ 1.340,47, enquanto que, com os cálculos corretos, o valor seria de R$ 2.586,44, isto é, com uma diferença de R$1.245,97 a menos em sua conta. Desde setembro de 2012, não houve nenhuma correção nas contas de FGTS.

O FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/901 .

Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

Como dito, a principal fonte de recursos do FGTS são os depósitos mensais dos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores, abertas na Caixa Econômica Federal. 

FOTO: reprodução / Uol

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