Projeto busca soluções para o destino do lixo

23/09/2007 às 18:33 - Atualizado em 23/09/2007 às 18:33

Aguardando aprovação do Congresso, o projeto já tem pontos de divergência como a importação de pneus e os catadores de resíduos

Para traçar estratégias e criar processos que agreguem valor aos resíduos sólidos que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto foi assinado pelo presidente Lula no dia seis de setembro.

Diariamente o Brasil produz cerca de 150 mil toneladas de resíduos sólidos e desse montante, apenas 5% é reciclado. Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, um dos pontos principais é criar mecanismos para que o produto, depois de consumido, possa ser reintroduzido na cadeia produtiva.

“No caso de um gerador não providenciar a coleta de seu resíduo reverso, o município poder fazer a coleta, armazenar e cobrar do gerador pela coleta e armazenamento, até que ele busque esse produto para reintroduzir no ciclo produtivo”, explica.

A proposta também prevê responsabilidades dos consumidores, do poder público, de fabricantes, importadores, revendedores, comerciantes e distribuidores de produtos. Além disso, foram criados condicionantes para que os municípios recebam recursos da União para investimentos na área de resíduos.

O secretário acredita que atribuir responsabilidades em todos os níveis, e não apenas à indústria, deverá facilitar a tramitação do projeto no Congresso. A expectativa do governo é aprovar o projeto na Câmara dos Deputados ainda este ano e, no início do ano que vem, no Senado. “Hoje há uma consciência maior, inclusive do consumidor, de adquirir os produtos de indústrias que tenham um comportamento ecológico, e isso conta a nosso favor na elaboração das leis”, afirma.

Para Zica, outro ponto positivo para a aprovação é que a política não estabelece as penalidades – apenas remete à Lei de Crimes Ambientais. “Não vamos ter que discutir novas punições.”

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De acordo com o secretário nacional, os resíduos que mais preocupam são os provenientes das novas tecnologias, que aumentam a cada dia, como telefones celulares, pilhas, baterias e computadores. Segundo ele, os metais pesados contidos nesses resíduos podem comprometer os lençóis freáticos.

Divergências sobre os pneus

Se abandonados, os pneus podem acumular água e se transformarem em focos de proliferação do mosquito da dengue. Segundo Luciano Zica, também pode haver problemas de contaminação com resíduos de gases de efeito estufa, como acontece com geladeiras antigas jogadas nos lixões e que podem comprometer a camada de ozônio.

Outro ponto polêmico trata da importação de pneus usados para serem recauchutados no Brasil. O secretário Zica explica que a proposta não especifica os produtos cuja importação será proibida, mas defende que os pneus entrem nessa lista. “Nós já temos 42 milhões de pneus usados por ano para tratar aqui no Brasil. Nós já temos os nossos para cuidar, não temos que querer cuidar dos outros”, contesta

O artigo 30 do projeto diz que será proibida a importação de resíduos sólidos e rejeitos cujas características causem danos ao meio ambiente e à saúde pública, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação. “Na minha opinião, o pneu faz mal e vou trabalhar para que seja proibida a importação”, comenta Zica.

Francisco Simeão, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), acredita que este projeto já “nasceu morto”. Ele considera ele um retrocesso que não traz soluções e ainda acredita o que mesmo será rejeitado pelo Congresso. “A recauchutagem de pneus usados gera quatro empregos para cada um gerado na robotizada indústria de pneus novos, que não cumpre as suas obrigações ambientais”, conta Simeão.

Segundo o presidente da Abip, os pneus feitos com matéria-prima importada têm garantia, são aprovados pelo Inmetro com a mesma durabilidade e segurança de pneus novos e custam 40% a menos. Ele ainda conta, que não é possível fazer o mesmo com os pneus fabricados no Brasil, porque a qualidade é inferior, as estradas são ruins e os usuários têm pouco cuidado com os pneus.

Para o empresário e ex-deputado Emerson Kapaz, que foi o relator da Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados, “é hora de comprar essa briga de uma vez por todas”. Ele reconhece que as pressões contra a tentativa de impedir a importação de pneus usados são fortes, mas diz que a proposta tem que ser aprovada. A importação desse produto vem motivando uma batalha judicial nos últimos anos.

Prioridade aos catadores

O projeto prevê que as prefeituras priorizem as cooperativas de catadores na hora de contratar os serviços de recolhimento de resíduos sólidos, o que para o secretário Zica, é um marco da iniciativa. “Assim, estaremos agregando valor ao trabalho dessas cooperativas e assegurando um maior interesse das empresas pela matéria-prima reciclável”, afirma.

Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Luiz Henrique da Silva, apesar do projeto contemplar os trabalhadores, a proibição da catação e da fixação de habitações nos lixões são pontos que devem ser debatidos.

“Queremos dar contribuição ao debate e teremos que brigar muito para aprovar a melhor política possível para nós”, diz, lembrando que a categoria vai participar da discussão da proposta no Congresso Nacional.

Silva estima que 800 mil pessoas no País têm sua renda na catação de resíduos, e por isso, para erradicar os lixões deve-se encontrar uma melhor forma para isso. “Não pode simplesmente proibir, isso não resolve nada, só transfere o problema de local. Para erradicar um lixão, tem que haver um processo de co-gestão, que envolva o poder público, a sociedade civil e os catadores”, ressalta.

O representante dos catadores defende a importância do setor para o meio ambiente, para a sociedade e para os cofres públicos, pois retiram o lixo das ruas e dão destinação correta a ele. “A reciclagem é uma questão de vida do planeta e das pessoas, e a gente dá uma contribuição imensa”, conclui.

Fonte: Agência Brasil


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