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› Lei Seca ainda polêmica
21/07/2008 às 15:31

Daniela Cristina Machado para o novohamburgo.org

Há mais de um mês em vigor, a proibição ainda causa divergências de opiniões. Confira alguns resultados, opiniões e alternativas

Já faz um mês que a lei 11.705 entrou em vigor no país, mas o assunto ainda continua causando muita discussão e polêmica. A Lei Seca ou Lei da Tolerância Zero, como é conhecida, prevê que o motorista flagrado com 2 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,1 miligrama de álcool por litro de ar expelido no bafômetro (equivalente um copo de cerveja), recebe multa de R$ 955,00, perde sete pontos na carteira de habilitação e pode ter o veículo apreendido e o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Além disso, se o condutor apresentar um índice acima 6 decigramas de álcool por litro de sangue (equivalente a dois copos cerveja) estará sujeito à pena de seis meses a três anos de prisão, com direito a fiança, que varia entre R$300 a R$1.200,00. Mesmo pagando este valor e sendo liberado, o infrator responde a um processo criminal.

Antes da nova lei era difícil encontrar quem não ultrapassasse o limite, que era o dobro, mas foi só a polícia divulgar as primeiras prisões para os motoristas ficarem receosos e os bares mais vazios.

A lei da tolerância zero também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo dos trechos das rodovias federais nas áreas rurais. O homicídio praticado pelo motorista alcoolizado deixou de ser culposo e passou a ser doloso (com intenção).

O objetivo dessas duras medidas é conscientizar de vez os condutores de que álcool e direção não podem andar juntos. Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, "o governo não arredará pé nem um milímetro" em relação à nova lei e "quem não pretende cumprir a lei vai mudar de opinião rapidamente quando for preso".

Resultados obtidos pela nova lei

Um estudo nacional feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que 10% dos brasileiros afirmaram terem dirigido após a ingestão de bebidas alcoólicas. De cada quatro pessoas mortas por dia em acidentes de trânsito no Rio de Janeiro, uma foi vítima de motorista bêbado ou era o próprio motorista alcoolizado.

Desde que a lei entrou em vigor os acidentes de trânsito caíram 25% no Rio Grande do Sul e o número de mortes registradas nas estradas gaúchas reduziu em 60%. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Porto Alegre também registrou uma redução de 35% nas operações de resgate. A nova lei trouxe ganho para o serviço, uma vez que a queda dos acidentes significa mais agilidade no atendimento das ocorrências de outras naturezas.

Durante o último final de semana sete condutores que dirigiram sob efeitos do álcool foram presos pela Brigada Militar nos 15 municípios de abrangência do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale dos Sinos.

A opinião dos motoristas

A nova lei divide opiniões. Mesmo assim, a maioria é favorável a sua aplicação. O estudante Enéas Dutra, 21 anos, acredita que o direito de beber está garantido, mas afirma que vai demorar para o brasileiro ter responsabilidade por conta própria. “A conscientização é possível, mas devido aos fatores históricos na formação da cultura brasileira é o modo que terá resultado a longo prazo. A lei, neste caso vista como enérgica, é a medida urgente que se faz necessária pelos altos índices de acidentes causados por embriagues apresentados no trânsito”, diz.

A contadora Cristiana Tavane Paze, 31 anos, também concorda com a Lei Seca e destaca o papel da escola na formação de futuros motoristas responsáveis. “Acho que, logo que a criança entra na escola, já deveria ter aulas sobre leis de trânsito. Somente com pessoas educadas teremos um trânsito menos violento”, afirma.

Já o comerciário Vagner Henrique da Silva, 22 anos, era contrário à punição dos motoristas pegos em flagrante por dirigirem alcoolizados. Após a imprensa divulgar a queda do número de acidentes, ele mudou de opinião. “Eu era contra a nova lei, mas mudei de idéia quando vi que o número de acidentes com vítimas fatais diminuiu em 60%. As punições também fazem o motorista pensar duas vezes antes de pegar o volante embriagado”, explica.

Buscando alternativas

A tolerância zero imposta pela nova lei está mudando o hábito daqueles que costumam sair à noite e consumir bebidas alcoólicas. Pressionados, os motoristas estão buscando alternativas para continuar a beber e não ser pego pelo bafômetro. Ao invés de uma vaga para estacionar, a procura agora é por táxis e vans. Há ainda os que prefiram fazer rodízio com os amigos, aquele que vai dirigir fica só no refrigerante.

Os bares já estão pensando e colocando em prática algumas ações para não terem prejuízos. Em São Paulo, por exemplo, alguns estabelecimentos criaram o “personal-motorista”. Este serviço disponibiliza um motorista para levar o dono do veículo para casa e depois um motoboy traz de volta o funcionário. Para aqueles que preferem deixar o carro em casa, podem chegar e sair do bar em vans patrocinadas por uma empresa de bebida. As vans estão programadas para sair de hotéis, feiras e eventos na capital paulista. Por serem patrocinadas não tem custo algum ao usuário.

A infra-estrutura das festas na Região Metropolitana de Porto Alegre também está mudando devido a Lei Seca. Os transportes alternativos, como linhas de ônibus extras, são algumas das alternativas adotadas para os participantes poderem aproveitar os festejos sem infringir a lei. Esta medida será adotada em São Leopoldo, onde ocorre a São Leopoldo Fest, de 25 de julho a 3 de agosto e na 21.ª Oktoberfest de Igrejinha, que acontece entre 10 e 19 de outubro.

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